Notícias

07/01/2015

Apesar de a Receita Federal permitir o uso de créditos de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para pagar […]

06/01/2015

Uma nova tese tributária começa a ganhar corpo no Judiciário. Empresas têm conseguido sentenças que excluem o ICMS da base […]

05/01/2015

A Receita Federal reconheceu a possibilidade de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sem a incidência de contribuição […]

26/12/2014

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) negou o pedido de uma grande […]

26/12/2014

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um fabricante de autopeças a possibilidade de compensação dos […]

22/12/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da União que pedia a modulação dos efeitos da decisão que […]